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Encontrado: 7 Resultados

OAB - 14º Exame de Ordem Unificado - 2014
Disciplina: Direito Tributário
Peça: Petição inicial em Mandado de Segurança

Em março de 2014, o Estado A instituiu, por meio de decreto, taxa de serviço de segurança devida pelas pessoas jurídicas com sede naquele Estado, com base de cálculo correspondente a 3% (três por ...

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TJ/RJ - 45º Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira - 2013
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 019

No final de 2012 foi aprovado o Projeto de Lei n° 1.877/12, pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que “institui a taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades d ...

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OAB - 06º Exame de Ordem Unificado - 2012
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 017

Instituição financeira Bling Bling S.A insurge-se por meio de ação anulatória de débito fiscal em face de auto de infração lavrado por agente do fisco municipal, que fora expedido em decorrência ...

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PGE/PR – IX Concurso Público para Provimento de Cargos Vagos de Procurador do Estado do Paraná - 2011
Org.: PGE/PR - Procuradoria Geral do Paraná
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 007

Discorra, de modo explicativo e fundamentado, a respeito dos elementos ou aspectos que integram a regra-matriz de incidência do ICMS, mencionando os princípios constitucionais que lhe são especí ...

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TJ/PR - Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura - 2011
Org.: TJ/PR - Tribunal de Justiça do Paraná
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 013

Em face da distinção entre hipótese de incidência e fato gerador de tributo, distinga impostos ai incluídos aqueles de função extrafiscal, taxas, contribuição de melhoria e preço publico.

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TRF/2 - 10º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2005
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 051

Em face do parágrafo único, do artigo 116 do CTN (acrescentado pela Lei Complementar nº 104, de 10 de janeiro de 2001), in verbis:

“Art. 116. Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ...

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Justiça Estadual
TJ/RJ - 39º Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2004
Sentença Cível

Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar, interposto pela empresa de consultoria de construção civil, ENGE Ltda., estabelecida na cidade de Petrópolis, em face do Diretor da Receita ...

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